Calculadora de Rescisão
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Como funciona a calculadora?
Nossa calculadora de rescisão trabalhista ajuda você a estimar os valores devidos no fim do contrato. O cálculo inclui: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, FGTS acumulado e multa de 40%. O resultado é educativo e serve como referência — consulte sempre um profissional para os valores oficiais.
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Como funciona a rescisão de contrato de trabalho?
A rescisão de contrato de trabalho é, basicamente, o momento em que se encerra oficialmente a relação entre empresa e colaborador. Esse fim pode acontecer por iniciativa do funcionário ou da própria empresa, e cada situação tem suas próprias regras.
No setor privado, existem diferentes modalidades de contrato, e cada uma possui detalhes específicos definidos pela CLT. Mesmo assim, alguns pontos sempre entram no cálculo: saldo de salário, férias proporcionais ou vencidas, FGTS, aviso prévio e, em alguns casos, o seguro-desemprego.
Tudo isso é formalizado por meio do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, que precisa ser assinado pelas partes.
Cálculo de rescisão com FGTS e multa
O cálculo muda bastante de acordo com o tipo de desligamento: pode ser sem justa causa, por pedido de demissão, por justa causa, em comum acordo ou até por culpa recíproca.
No caso mais comum — a demissão sem justa causa, feita pela empresa — entram na conta:
- Saldo de salário
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas + férias proporcionais + 1/3
- FGTS acumulado
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Seguro-desemprego (se houver direito)
- Salário-família (quando aplicável)
A base para todos esses cálculos é sempre o salário bruto, sem descontos de INSS ou IR. Quer confirmar o saldo do seu FGTS? Você pode consultar direto pelo aplicativo oficial da Caixa.
E o aviso prévio?
Se a empresa não exigir o cumprimento do aviso prévio, o valor referente a esse período é adicionado à rescisão. A regra é simples:
- Até 1 ano de casa: 30 dias de aviso
- A cada ano completo, somam-se 3 dias extras, podendo chegar até 90 dias no máximo
Exemplo prático:
- Quem trabalhou 8 meses recebe 30 dias
- Quem trabalhou 3 anos e 4 meses recebe 39 dias de aviso
Já quando o próprio funcionário pede demissão, o aviso prévio é sempre de 30 dias.
Quem tem direito à rescisão?
Os principais cenários são:
- Sem justa causa: empregado recebe praticamente todos os direitos
- Com justa causa: alguns direitos são cortados, como multa do FGTS, aviso prévio e férias proporcionais
- Pedido de demissão: o funcionário abre mão de parte dos direitos, mas recebe saldo de salário e férias
- Culpa recíproca: quando tanto a empresa quanto o colaborador descumprem obrigações
Saber em qual dessas situações você se encaixa é fundamental para entender o que esperar do cálculo.
Prazo para pagamento
A lei é clara: a empresa tem até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar a rescisão. Se não cumprir esse prazo, precisa pagar multa equivalente a um salário inteiro ao colaborador.
Dúvidas comuns sobre rescisão
- O que é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho?
- Se eu pedir demissão, quais direitos mantenho?
- Como funciona exatamente o aviso prévio?
- Posso ser demitido durante o período de experiência?
- O que caracteriza justa causa?
- O que é rescisão indireta?
Essas são algumas das dúvidas mais frequentes, e conhecer as respostas faz toda a diferença para evitar prejuízos.