Cálculo de Rescisão sem Carteira Assinada [CALCULADORA]

O cálculo da rescisão de contrato de trabalho sem carteira assinada gera muitas dúvidas entre trabalhadores informais e empregadores. Neste artigo completo, você vai entender seus direitos, os valores que podem ser devidos e como calcular cada verba rescisória corretamente. Além disso, disponibilizamos uma calculadora interativa para facilitar o cálculo da sua rescisão trabalhista. Confira!

O que é Rescisão de Contrato de Trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando a relação entre trabalhador e empregador é encerrada. Isso pode acontecer por diversos motivos, como demissão sem justa causa, pedido de demissão, rescisão por acordo, entre outros.

Importante: A rescisão de um contrato sem carteira assinada pode ser mais complexa, já que o trabalhador informal nem sempre possui os mesmos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Direitos do Trabalhador Informal

Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador informal pode ter direito a algumas verbas rescisórias, como:

• Salário proporcional — pagamento pelos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão;
• Férias proporcionais — direito a férias proporcionais acrescidas de 1/3 sobre o valor;
• 13º salário proporcional — cálculo proporcional ao número de meses trabalhados no ano;
• Aviso prévio — dependendo do tipo de rescisão, o trabalhador pode ter direito ao aviso prévio indenizado ou trabalhado.

Como Calcular a Rescisão sem Carteira Assinada

Veja abaixo as fórmulas para calcular cada verba rescisória de forma clara e prática:

• Salário Proporcional:
  Salário Proporcional = (Salário Mensal / 30) × Dias Trabalhados
• Férias Proporcionais:
  Férias Proporcionais = (Salário Mensal / 12) × Meses Trabalhados + 1/3 sobre este valor
• 13º Salário Proporcional:
  13º Salário Proporcional = (Salário Mensal / 12) × Meses Trabalhados
• Aviso Prévio:
  O aviso prévio pode ser devido em casos de demissão sem justa causa, sendo calculado conforme a duração contratual (mínimo 30 dias).

Formulário para Cálculo de Rescisão sem Carteira Assinada

Esta calculadora é uma ferramenta informativa e não substitui uma avaliação jurídica profissional. Para dúvidas específicas, consulte um advogado trabalhista.